TERMO DE RESPONSABILIDADE DE OBRA OU REFORMA
______________________, responsável pela unidade ______________________ do ______________________, comunica à administração que fará na unidade a seguinte obra ou reforma:
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- Início previsto: ________________________
- Término previsto: ________________________
- Empresa ou profissional que executa: ________________________
- Responsável técnico e ART/RRT: ________________________
O(A) condômino(a) declara que:
- a obra não altera a estrutura, a fachada nem as partes comuns sem a aprovação exigida pela convenção e pela lei;
- segue a norma ABNT NBR 16.280 (reformas em edificações) e apresenta à administração o plano da reforma e a ART/RRT quando exigidos;
- respeita os horários de obra do regimento interno, o descarte correto do entulho e o sossego dos vizinhos;
- responde por qualquer dano causado às áreas comuns ou a outras unidades.
______________________, 10 de novembro de 2026.
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Unidade ______________________
Ciente: ______________________________
Administração do ______________________